O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o programa Desenrola, nesta terça-feira (3). Com o projeto, os brasileiros poderão renegociar dívidas lançadas pelo governo federal, além de limitar a cobrança de juros rotativos do cartão de crédito. As informações são do g1.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, e contou também com a aprovação do Senado Federal nesta segunda-feira (2).
O Desenrola foi implementado por medida provisória, e perderia validade nesta terça. No entanto, após acordo entre líderes e o governo, a matéria foi incluída em um projeto de lei a respeito da limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.
A partir do texto do projeto de lei, é possível afirmar que brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola.
Segundo o g1, poderão ser negociadas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. Também haverão renegociações com prestadores de serviços públicos, varejistas, prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.